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Justiça sem limite: apoio a vítimas de abuso infantil

Esta lei visa incentivar os estados a eliminar os prazos de prescrição para crimes e ações civis relacionados ao abuso sexual infantil. Isso dará às vítimas mais tempo para buscar justiça, potencialmente melhorando suas chances de responsabilizar os agressores, independentemente de quando revelarem suas experiências.
Pontos-chave
Os estados que eliminarem os prazos de prescrição para crimes de abuso sexual infantil e ações civis receberão maior financiamento de subsídios.
A lei busca garantir que as vítimas de abuso sexual infantil tenham a oportunidade de buscar justiça em qualquer momento de suas vidas.
Uma autorização de 10 milhões de dólares anuais de 2022 a 2026 é fornecida para apoiar os estados que implementam essas mudanças.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5049
Patrocinador: Rep. Moore, Gwen [D-WI-4]
Data de início: 2021-08-17
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Time Limit for Justice Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5049.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados que eliminarem os prazos de prescrição para crimes de abuso sexual infantil e ações civis receberão maior financiamento de subsídios.
  • A lei busca garantir que as vítimas de abuso sexual infantil tenham a oportunidade de buscar justiça em qualquer momento de suas vidas.
  • Uma autorização de 10 milhões de dólares anuais de 2022 a 2026 é fornecida para apoiar os estados que implementam essas mudanças.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Gwen [D-WI-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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