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Comissão Nacional para Combater o Assédio Sexual no Local de Trabalho

Esta lei estabelece uma nova comissão encarregada de realizar um estudo abrangente sobre o assédio sexual no local de trabalho nos Estados Unidos. A comissão recolherá informações de trabalhadores, empregadores e especialistas para compreender as causas e efeitos deste problema e propor soluções. O seu objetivo é fornecer recomendações ao governo que possam levar a uma melhor proteção para os funcionários.
Pontos-chave
Criação de uma comissão nacional para investigar exaustivamente o assédio sexual no local de trabalho.
A comissão recolherá experiências de trabalhadores de várias indústrias, empregadores e especialistas.
O objetivo é avaliar as regulamentações e mecanismos de denúncia atuais e propor novas soluções.
A comissão apresentará um relatório com conclusões e recomendações ao Presidente e ao Congresso no prazo de 18 meses.
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Número de impressão: 117_HR_5052
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2021-08-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National Commission to Combat Workplace Sexual Harassment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5052.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de uma comissão nacional para investigar exaustivamente o assédio sexual no local de trabalho.
  • A comissão recolherá experiências de trabalhadores de várias indústrias, empregadores e especialistas.
  • O objetivo é avaliar as regulamentações e mecanismos de denúncia atuais e propor novas soluções.
  • A comissão apresentará um relatório com conclusões e recomendações ao Presidente e ao Congresso no prazo de 18 meses.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis