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Crédito fiscal para fornecedores de TV que transmitem canais independentes

Este projeto de lei concede créditos fiscais a fornecedores de serviços de televisão e streaming que concordem em transmitir canais de televisão independentes. O objetivo é incentivar esses fornecedores a oferecer opções de programação mais diversas aos telespectadores.
Pontos-chave
Empresas de TV e streaming podem obter um crédito fiscal por adicionar ou expandir a transmissão de programas independentes.
Visa aumentar a disponibilidade de canais de TV independentes menores para os telespectadores.
Inclui apoio específico para programadores independentes de propriedade de grupos rurais, mulheres, socialmente desfavorecidos e minorias.
O valor do crédito é baseado em taxas de licença ou contagem de assinantes, com um máximo definido.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_5056
Patrocinador: Rep. Clarke, Yvette D. [D-NY-9]
Data de início: 2021-08-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to provide tax credits for carriage of independent programmers by qualified distributors and multichannel video programming distributors.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5056.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas de TV e streaming podem obter um crédito fiscal por adicionar ou expandir a transmissão de programas independentes.
  • Visa aumentar a disponibilidade de canais de TV independentes menores para os telespectadores.
  • Inclui apoio específico para programadores independentes de propriedade de grupos rurais, mulheres, socialmente desfavorecidos e minorias.
  • O valor do crédito é baseado em taxas de licença ou contagem de assinantes, com um máximo definido.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Clarke, Yvette D. [D-NY-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Media e Cultura