Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5056.
Crédito fiscal para fornecedores de TV que transmitem canais independentes
Este projeto de lei concede créditos fiscais a fornecedores de serviços de televisão e streaming que concordem em transmitir canais de televisão independentes. O objetivo é incentivar esses fornecedores a oferecer opções de programação mais diversas aos telespectadores.
Pontos-chave
Empresas de TV e streaming podem obter um crédito fiscal por adicionar ou expandir a transmissão de programas independentes.
Visa aumentar a disponibilidade de canais de TV independentes menores para os telespectadores.
Inclui apoio específico para programadores independentes de propriedade de grupos rurais, mulheres, socialmente desfavorecidos e minorias.
O valor do crédito é baseado em taxas de licença ou contagem de assinantes, com um máximo definido.
Estado:
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