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Lei de acesso à internet sem censura para Cuba

Esta lei instrui o governo dos EUA a desenvolver um plano para ajudar o povo de Cuba a obter acesso livre à internet e informações online. O objetivo é apoiar a liberdade de expressão e comunicação, apesar das tentativas de censura das autoridades cubanas.
Pontos-chave
O governo dos EUA deve criar uma estratégia para fornecer serviços de internet e comunicação em Cuba.
O plano visa ajudar a superar as tentativas das autoridades cubanas de bloquear o acesso à internet e censurar conteúdo.
O Secretário de Estado dos EUA deve relatar o progresso e os recursos necessários em 90 dias.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_5069
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-22]
Data de início: 2021-08-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CUBA Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5069.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo dos EUA deve criar uma estratégia para fornecer serviços de internet e comunicação em Cuba.
  • O plano visa ajudar a superar as tentativas das autoridades cubanas de bloquear o acesso à internet e censurar conteúdo.
  • O Secretário de Estado dos EUA deve relatar o progresso e os recursos necessários em 90 dias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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