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Proteção temporária para escolas contra processos COVID-19

Esta lei protege temporariamente escolas e universidades de processos judiciais relacionados a infeções por COVID-19 nas suas instalações. Isso significa que indivíduos (estudantes, funcionários, visitantes) podem ter capacidade limitada para buscar compensação, a menos que a escola tenha agido com negligência grave ou má conduta intencional.
Pontos-chave
Escolas primárias, secundárias e instituições de ensino superior estão protegidas de responsabilidade legal por infeções de COVID-19 nas suas instalações.
A proteção abrange estudantes, funcionários e visitantes.
A proteção não se aplica se o dano resultou de má conduta intencional, negligência grave ou imprudência por parte da escola.
A lei está em vigor de 31 de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2025.
As regras federais prevalecem sobre as regras estaduais, a menos que as regras estaduais forneçam às escolas maior proteção.
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Número de impressão: 117_HR_5079
Patrocinador: Rep. Murphy, Gregory [R-NC-3]
Data de início: 2021-08-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Open Schools Responsibly Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5079.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Escolas primárias, secundárias e instituições de ensino superior estão protegidas de responsabilidade legal por infeções de COVID-19 nas suas instalações.
  • A proteção abrange estudantes, funcionários e visitantes.
  • A proteção não se aplica se o dano resultou de má conduta intencional, negligência grave ou imprudência por parte da escola.
  • A lei está em vigor de 31 de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2025.
  • As regras federais prevalecem sobre as regras estaduais, a menos que as regras estaduais forneçam às escolas maior proteção.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Murphy, Gregory [R-NC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis Saúde