TÍTULO LEGAL OFICIAL
Cryptocurrency Tax Clarity Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_5082.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-08-23.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Expande a definição de "corretor" para incluir pessoas que facilitam regularmente transferências de ativos digitais em nome de outros.
- Introduz uma definição de "ativo digital" como uma representação digital de valor registada num livro-razão distribuído criptograficamente seguro.
- Novos requisitos de relatórios para corretores relativamente a transferências de ativos digitais que não fazem parte de uma venda ou troca.
- As alterações aplicam-se às declarações a serem apresentadas após 31 de dezembro de 2023.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Soto, Darren [D-FL-9].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.