TÍTULO LEGAL OFICIAL
Emergency Repatriation Assistance for Returning Americans Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_5085.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-08-24.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Mais fundos estão disponíveis para ajuda temporária a cidadãos dos EUA que retornam do exterior.
- Até 10 milhões de dólares são alocados para esta ajuda nos anos fiscais de 2021 e 2022.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Tornou-se Lei.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Neal, Richard E. [D-MA-1].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-39.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.