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Proibição de importar minerais do Afeganistão para cortar financiamento terrorista

Esta nova lei proíbe a entrada nos Estados Unidos de minerais e produtos feitos com minerais do Afeganistão. O objetivo é impedir que grupos terroristas como os Talibãs usem o dinheiro destes recursos para financiar terrorismo e violência. Empresas que importam certos bens podem ter que seguir novas regras para provar que seus produtos não estão ligados ao comércio de minerais do Afeganistão.
Pontos-chave
Agora é ilegal trazer para os EUA minerais ou produtos feitos com minerais do Afeganistão.
Empresas que importam de países que comercializam com o Afeganistão devem manter registos detalhados sobre a origem dos seus minerais.
Quebrar estas regras pode resultar em grandes multas ou prisão.
O Presidente pode fazer exceções temporárias em situações específicas, como se os minerais foram extraídos antes de 16 de agosto de 2021, ou se beneficia os EUA.
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Número de impressão: 117_HR_5088
Patrocinador: Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-4]
Data de início: 2021-08-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stopping Terrorist Minerals Trade Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5088.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agora é ilegal trazer para os EUA minerais ou produtos feitos com minerais do Afeganistão.
  • Empresas que importam de países que comercializam com o Afeganistão devem manter registos detalhados sobre a origem dos seus minerais.
  • Quebrar estas regras pode resultar em grandes multas ou prisão.
  • O Presidente pode fazer exceções temporárias em situações específicas, como se os minerais foram extraídos antes de 16 de agosto de 2021, ou se beneficia os EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Segurança Economia