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Mais segurança na água: Guarda Costeira deve responder a recomendações

Novas regras exigem que a Guarda Costeira dos EUA responda rápida e publicamente às recomendações de segurança de especialistas (NTSB). Isso visa melhorar a segurança do transporte e das atividades na água, impactando a segurança dos cidadãos que usam essas áreas.
Pontos-chave
A Guarda Costeira deve responder às recomendações de segurança dentro de 90 dias.
As respostas devem explicar se as recomendações serão adotadas, parcialmente adotadas ou recusadas, fornecendo razões e prazos.
As recomendações e respostas estarão disponíveis publicamente, aumentando a transparência nos esforços de segurança.
São necessários relatórios anuais ao Congresso sobre o estado de implementação das principais recomendações de segurança.
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Número de impressão: 117_HR_509
Patrocinador: Rep. Brownley, Julia [D-CA-26]
Data de início: 2021-01-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Coast Guard Safety and Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_509.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Guarda Costeira deve responder às recomendações de segurança dentro de 90 dias.
  • As respostas devem explicar se as recomendações serão adotadas, parcialmente adotadas ou recusadas, fornecendo razões e prazos.
  • As recomendações e respostas estarão disponíveis publicamente, aumentando a transparência nos esforços de segurança.
  • São necessários relatórios anuais ao Congresso sobre o estado de implementação das principais recomendações de segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brownley, Julia [D-CA-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Transportes