arrow_back Voltar para a App

Lei exige consentimento informado para vacinação nos EUA

Este projeto de lei visa proibir o governo federal de exigir vacinações sem consentimento escrito após entender os riscos e consultar um médico. Também exige consentimento escrito voluntário para cada dose de vacina administrada nos EUA, protegendo seu direito de decidir sobre sua saúde.
Pontos-chave
O governo federal não pode exigir que cidadãos ou funcionários federais sejam vacinados sem seu consentimento informado.
Você deve receber informações escritas sobre os riscos da vacina e consultar um médico antes que qualquer exigência federal de vacinação se aplique.
É necessário consentimento escrito voluntário para cada dose de vacina administrada nos EUA, tanto para vacinas aprovadas quanto para uso de emergência.
O projeto de lei busca proteger seu direito de tomar decisões pessoais de saúde sobre a vacinação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5092
Patrocinador: Rep. Gohmert, Louie [R-TX-1]
Data de início: 2021-08-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit the Federal Government from requiring any citizen to be vaccinated, including Federal agencies from requiring its employees to take any vaccination, without the citizen being fully advised in writing of all known potential risks from the vaccine and consultation with a physician followed by the voluntary informed consent of the citizen, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5092.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo federal não pode exigir que cidadãos ou funcionários federais sejam vacinados sem seu consentimento informado.
  • Você deve receber informações escritas sobre os riscos da vacina e consultar um médico antes que qualquer exigência federal de vacinação se aplique.
  • É necessário consentimento escrito voluntário para cada dose de vacina administrada nos EUA, tanto para vacinas aprovadas quanto para uso de emergência.
  • O projeto de lei busca proteger seu direito de tomar decisões pessoais de saúde sobre a vacinação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gohmert, Louie [R-TX-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Trabalho