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Alívio fiscal para veteranos: empréstimos estudantis perdoados isentos de impostos

Esta lei altera o Código da Receita Federal de 1986 para excluir a dívida de empréstimos estudantis perdoada da renda bruta dos veteranos. Isso se aplica a indivíduos mortos ou total e permanentemente incapacitados em conexão com seu serviço nas Forças Armadas dos EUA. Essas alterações aplicam-se retroativamente ao período após 31 de dezembro de 2000.
Pontos-chave
Veteranos mortos ou total e permanentemente incapacitados em conexão com o serviço estão isentos de impostos sobre dívidas de empréstimos estudantis perdoadas.
A alteração aplica-se ao período após 31 de dezembro de 2000.
A lei altera o Código da Receita Federal de 1986 em relação à exclusão de dívidas perdoadas da renda bruta.
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Número de impressão: 117_HR_5097
Patrocinador: Rep. Neguse, Joe [D-CO-2]
Data de início: 2021-08-24
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

V.E.T. Student Loans Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5097.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos mortos ou total e permanentemente incapacitados em conexão com o serviço estão isentos de impostos sobre dívidas de empréstimos estudantis perdoadas.
  • A alteração aplica-se ao período após 31 de dezembro de 2000.
  • A lei altera o Código da Receita Federal de 1986 em relação à exclusão de dívidas perdoadas da renda bruta.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Neguse, Joe [D-CO-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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