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Lei "Voos pela Liberdade": Repatriamento gratuito do Afeganistão

Esta lei garante que os cidadãos dos EUA e residentes permanentes legais evacuados do Afeganistão durante a retirada militar não terão que pagar pelo seu transporte de regresso aos Estados Unidos. Também cancela quaisquer dívidas contraídas para este fim.
Pontos-chave
O governo dos EUA não cobrará pelos voos de regresso do Afeganistão para cidadãos e residentes evacuados.
Quaisquer obrigações de reembolsar os custos destes voos são canceladas.
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Número de impressão: 117_HR_5102
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-22]
Data de início: 2021-08-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Flights for Freedom Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5102.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo dos EUA não cobrará pelos voos de regresso do Afeganistão para cidadãos e residentes evacuados.
  • Quaisquer obrigações de reembolsar os custos destes voos são canceladas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported in the Nature of a Substitute (Amended) by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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