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Financiamento de reparações navais em estaleiros dos EUA: Novas opções de empréstimo

Novas regras permitem que uma agência governamental (a Administração Marítima) conceda empréstimos para reparações e atualizações de navios realizadas em estaleiros dos EUA. O objetivo é ajudar os navios a cumprir os requisitos para serem considerados navios dos EUA ou obter licenças para navegação costeira.
Pontos-chave
O governo pode agora financiar reparações de navios em estaleiros dos EUA.
Os empréstimos cobrem o trabalho necessário para que um navio seja considerado um navio dos EUA ou opere ao longo da costa.
O financiamento também se aplica a navios militares, governamentais e participantes em programas de segurança marítima.
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Número de impressão: 117_HR_5114
Patrocinador: Rep. Garamendi, John [D-CA-3]
Data de início: 2021-08-27
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Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 46, United States Code, to allow the Administrator of the Maritime Administration to finance vessel retrofit, repair, or similar work required for the vessel to be a vessel of the United States, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5114.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo pode agora financiar reparações de navios em estaleiros dos EUA.
  • Os empréstimos cobrem o trabalho necessário para que um navio seja considerado um navio dos EUA ou opere ao longo da costa.
  • O financiamento também se aplica a navios militares, governamentais e participantes em programas de segurança marítima.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garamendi, John [D-CA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Coast Guard and Maritime Transportation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Transportes