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Lei de Supervisão e Responsabilidade da Retirada do Afeganistão

Esta lei exige que o governo dos EUA relate sobre cidadãos e residentes permanentes que permanecem no Afeganistão e sobre os esforços de evacuação. Proíbe o apoio financeiro ou através de alívio de sanções aos Talibãs. Também exige relatórios sobre acordos com os Talibãs e equipamento militar deixado no Afeganistão.
Pontos-chave
O governo dos EUA deve relatar ao Congresso sobre o número de cidadãos e residentes permanentes ainda no Afeganistão e o progresso na sua evacuação.
A lei proíbe o fornecimento de qualquer apoio financeiro ou material aos Talibãs, direta ou indiretamente.
É proibido levantar sanções impostas aos Talibãs ou aos seus líderes.
São necessários relatórios regulares sobre quaisquer acordos feitos entre os EUA e os Talibãs.
O governo deve fornecer um relatório detalhado sobre o valor e o tipo de equipamento militar dos EUA deixado no Afeganistão.
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Número de impressão: 117_HR_5127
Patrocinador: Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8]
Data de início: 2021-08-31
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AWOL Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5127.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo dos EUA deve relatar ao Congresso sobre o número de cidadãos e residentes permanentes ainda no Afeganistão e o progresso na sua evacuação.
  • A lei proíbe o fornecimento de qualquer apoio financeiro ou material aos Talibãs, direta ou indiretamente.
  • É proibido levantar sanções impostas aos Talibãs ou aos seus líderes.
  • São necessários relatórios regulares sobre quaisquer acordos feitos entre os EUA e os Talibãs.
  • O governo deve fornecer um relatório detalhado sobre o valor e o tipo de equipamento militar dos EUA deixado no Afeganistão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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