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Mais flexibilidade para os estados no uso de fundos federais de educação

Esta nova lei permite que os estados combinem fundos federais de educação, dando-lhes mais liberdade para decidir como melhor apoiar os alunos. Em troca, os estados devem informar regularmente os pais e o público sobre o progresso dos alunos e como o dinheiro é usado, garantindo transparência.
Pontos-chave
Os estados podem combinar fundos federais de vários programas educacionais para melhor adaptar os gastos às necessidades locais.
Escolas e estados devem ser mais responsáveis perante pais e contribuintes, relatando regularmente os resultados dos alunos e as despesas.
O objetivo é reduzir a burocracia e direcionar mais recursos diretamente para a melhoria da aprendizagem.
Os fundos para alunos com deficiência (IDEA) não estão incluídos nesta flexibilidade.
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Número de impressão: 117_HR_513
Patrocinador: Rep. Budd, Ted [R-NC-13]
Data de início: 2021-01-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A PLUS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_513.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados podem combinar fundos federais de vários programas educacionais para melhor adaptar os gastos às necessidades locais.
  • Escolas e estados devem ser mais responsáveis perante pais e contribuintes, relatando regularmente os resultados dos alunos e as despesas.
  • O objetivo é reduzir a burocracia e direcionar mais recursos diretamente para a melhoria da aprendizagem.
  • Os fundos para alunos com deficiência (IDEA) não estão incluídos nesta flexibilidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Budd, Ted [R-NC-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação