Proibição de aborto químico sem presença de profissional de saúde

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-31.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr5136/BILLS-117hr5136ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei proíbe abortos químicos sem exame físico e a presença de um profissional de saúde. Isso afeta o acesso dos cidadãos a este procedimento, exigindo uma visita presencial a um médico.

Pontos-chave

Abortos químicos exigirão um exame físico e a presença de um profissional de saúde.

Os profissionais de saúde devem agendar uma consulta de acompanhamento dentro de 14 dias após o procedimento.

As pacientes não serão processadas criminalmente sob esta seção.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_5136

Patrocinador: Rep. Good, Bob [R-VA-5]

Data de início: 2021-08-31

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5136.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Abortos químicos exigirão um exame físico e a presença de um profissional de saúde.
Os profissionais de saúde devem agendar uma consulta de acompanhamento dentro de 14 dias após o procedimento.
As pacientes não serão processadas criminalmente sob esta seção.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Proibição de aborto químico sem presença de profissional de saúde

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS