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Proibição de aborto químico sem presença de profissional de saúde

Este projeto de lei proíbe abortos químicos sem exame físico e a presença de um profissional de saúde. Isso afeta o acesso dos cidadãos a este procedimento, exigindo uma visita presencial a um médico.
Pontos-chave
Abortos químicos exigirão um exame físico e a presença de um profissional de saúde.
Os profissionais de saúde devem agendar uma consulta de acompanhamento dentro de 14 dias após o procedimento.
As pacientes não serão processadas criminalmente sob esta seção.
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Estado:
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5136
Patrocinador: Rep. Good, Bob [R-VA-5]
Data de início: 2021-08-31
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Teleabortion Prevention Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5136.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Abortos químicos exigirão um exame físico e a presença de um profissional de saúde.
  • Os profissionais de saúde devem agendar uma consulta de acompanhamento dentro de 14 dias após o procedimento.
  • As pacientes não serão processadas criminalmente sob esta seção.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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