TÍTULO LEGAL OFICIAL
Senior Health Planning Account Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_5137.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-08-31.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Permite usar dinheiro da venda de apólices de seguro de vida para pagar despesas de cuidados de saúde.
- O dinheiro depositado nestas contas proveniente do ganho da venda de seguros de vida não é tributado.
- O dinheiro retirado para despesas de cuidados de saúde qualificadas não é tributado.
- O dinheiro retirado por outras razões é tributado e pode ter uma penalidade adicional.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Higgins, Brian [D-NY-26].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.