arrow_back Voltar para a App

Extensão da proteção anti-discriminação a contratados independentes

Este projeto de lei visa conceder aos contratados independentes (pessoas que trabalham para empresas sob contrato) os mesmos direitos básicos que os funcionários no que diz respeito à proteção contra a discriminação. Isso significa que as empresas não poderiam discriminar contratados independentes com base em sexo, raça, idade, deficiência ou outras características protegidas.
Pontos-chave
Contratados independentes obteriam proteções anti-discriminação no local de trabalho semelhantes às dos funcionários.
As empresas seriam obrigadas a tratar os contratados independentes de forma justa, independentemente do seu sexo, raça, idade, deficiência, origem nacional, religião ou informação genética.
A lei estende as regras anti-discriminação existentes a indivíduos que trabalham sob contratos independentes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5143
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2021-08-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Independent Contractors from Discrimination Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5143.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Contratados independentes obteriam proteções anti-discriminação no local de trabalho semelhantes às dos funcionários.
  • As empresas seriam obrigadas a tratar os contratados independentes de forma justa, independentemente do seu sexo, raça, idade, deficiência, origem nacional, religião ou informação genética.
  • A lei estende as regras anti-discriminação existentes a indivíduos que trabalham sob contratos independentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis