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Benefícios fiscais para universidades que oferecem ajuda financeira a estudantes

Este projeto de lei propõe alterações fiscais para certas universidades privadas. Universidades que forneçam ajuda financeira suficiente aos estudantes poderão pagar menos impostos sobre os seus rendimentos de investimento. Isto visa incentivar as universidades a oferecer mais apoio financeiro aos estudantes de graduação.
Pontos-chave
As universidades podem pagar menos impostos sobre os rendimentos de investimento se destinarem um montante adequado a bolsas e subsídios para estudantes de graduação a tempo inteiro e pela primeira vez.
Para se qualificarem para o benefício fiscal, as universidades terão de reportar os montantes médios dos empréstimos estudantis federais recebidos pelos estudantes.
O limiar de ativos por estudante que determina quais universidades são tributadas será ajustado pela inflação.
Esclarece que o limite de 500 estudantes que afeta a tributação das universidades conta apenas os estudantes de graduação que pagam propinas.
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Número de impressão: 117_HR_5152
Patrocinador: Rep. Boyle, Brendan F. [D-PA-2]
Data de início: 2021-09-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Higher Education Endowment Tax Reform Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5152.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As universidades podem pagar menos impostos sobre os rendimentos de investimento se destinarem um montante adequado a bolsas e subsídios para estudantes de graduação a tempo inteiro e pela primeira vez.
  • Para se qualificarem para o benefício fiscal, as universidades terão de reportar os montantes médios dos empréstimos estudantis federais recebidos pelos estudantes.
  • O limiar de ativos por estudante que determina quais universidades são tributadas será ajustado pela inflação.
  • Esclarece que o limite de 500 estudantes que afeta a tributação das universidades conta apenas os estudantes de graduação que pagam propinas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Boyle, Brendan F. [D-PA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Educação