Proteção de dados de DNA: Proibição de partilhar informações genéticas com a China

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-03.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr5154/BILLS-117hr5154ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burchett, Tim [R-TN-2].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa proteger as suas informações genéticas privadas. Proíbe os serviços comerciais de testes de DNA de partilhar os seus dados genéticos ou dados agregados com entidades na China ou sob o seu controlo. Isto destina-se a aumentar a segurança das suas informações pessoais.

Pontos-chave

As empresas comerciais de testes de DNA estão proibidas de partilhar os seus dados genéticos com a China ou entidades relacionadas.

A Federal Trade Commission (FTC) fará cumprir estas regras, tratando as violações como práticas comerciais desleais.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_5154

Patrocinador: Rep. Burchett, Tim [R-TN-2]

Data de início: 2021-09-03

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5154.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

As empresas comerciais de testes de DNA estão proibidas de partilhar os seus dados genéticos com a China ou entidades relacionadas.
A Federal Trade Commission (FTC) fará cumprir estas regras, tratando as violações como práticas comerciais desleais.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burchett, Tim [R-TN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Proteção de dados de DNA: Proibição de partilhar informações genéticas com a China

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