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Alívio temporário de multas fiscais para pagamentos estimados de 2020

Este projeto de lei oferece um alívio temporário para indivíduos que não pagaram imposto de renda estimado suficiente para o ano fiscal de 2020. Reduz o valor exigido para evitar multas, o que pode ajudar algumas pessoas que tiveram dificuldades financeiras durante esse período.
Pontos-chave
Reduz o limite de pagamento de imposto estimado exigido para o ano de 2020 para evitar multas.
Aplica-se à maioria dos indivíduos, mas não a agricultores ou pescadores.
Oferece alívio para aqueles que podem ter pago menos impostos estimados em 2020.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5155
Patrocinador: Rep. Chu, Judy [D-CA-27]
Data de início: 2021-09-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Taxpayer Penalty Protection Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5155.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reduz o limite de pagamento de imposto estimado exigido para o ano de 2020 para evitar multas.
  • Aplica-se à maioria dos indivíduos, mas não a agricultores ou pescadores.
  • Oferece alívio para aqueles que podem ter pago menos impostos estimados em 2020.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Chu, Judy [D-CA-27].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos