Facilitar a licença familiar e médica paga para pequenas empresas
Este projeto de lei visa facilitar que as pequenas empresas ofereçam tempo livre remunerado por motivos familiares ou médicos. Para isso, permite que se juntem a outras pequenas empresas ou utilizem grupos especiais isentos de impostos para partilhar os custos e a administração destes benefícios, o que poderá aumentar o acesso a tal licença para os funcionários.
Pontos-chave
Permite que pequenas empresas se unam para oferecer benefícios de licença familiar e médica paga aos seus funcionários.
Autoriza o uso de fundos fiduciários isentos de impostos para ajudar pequenas empresas a oferecer estes benefícios de licença paga.
Exige que as agências governamentais estudem e recomendem outras formas de facilitar a partilha e a organização de custos para a licença paga.
Expirado
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