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Melhoria dos Cuidados e Pessoal em Lares de Idosos

Esta lei visa melhorar a qualidade de vida dos residentes de lares de idosos, aumentando os níveis de pessoal, garantindo cobertura de enfermagem 24 horas por dia, 7 dias por semana, e melhorando a supervisão. Também proíbe acordos de arbitragem pré-disputa, tornando mais fácil para residentes e famílias intentar ações legais.
Pontos-chave
Exige que um enfermeiro registado esteja no local 24 horas por dia, 7 dias por semana, a partir de outubro de 2023.
Proíbe lares de idosos de usar acordos de arbitragem pré-disputa com residentes, permitindo que as disputas sejam resolvidas em tribunal.
Fornece maior financiamento federal aos estados para melhorar o pessoal e a qualidade dos lares de idosos, incluindo o apoio a salários e benefícios do pessoal.
Estabelece um programa de demonstração para financiar modificações de instalações (como quartos privados) e investimento em pessoal para melhorar os resultados dos residentes.
Aumenta a transparência dos dados de pessoal e qualidade e impõe penalidades por relatórios imprecisos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_5169
Patrocinador: Rep. Neal, Richard E. [D-MA-1]
Data de início: 2021-09-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Nursing Home Improvement and Accountability Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5169.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige que um enfermeiro registado esteja no local 24 horas por dia, 7 dias por semana, a partir de outubro de 2023.
  • Proíbe lares de idosos de usar acordos de arbitragem pré-disputa com residentes, permitindo que as disputas sejam resolvidas em tribunal.
  • Fornece maior financiamento federal aos estados para melhorar o pessoal e a qualidade dos lares de idosos, incluindo o apoio a salários e benefícios do pessoal.
  • Estabelece um programa de demonstração para financiar modificações de instalações (como quartos privados) e investimento em pessoal para melhorar os resultados dos residentes.
  • Aumenta a transparência dos dados de pessoal e qualidade e impõe penalidades por relatórios imprecisos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Neal, Richard E. [D-MA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde