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Extensão de benefícios a veteranos dispensados por identidade

Este projeto de lei estende certos benefícios a ex-membros do serviço que foram dispensados das forças armadas devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero. Esses benefícios incluem cuidados de saúde, aconselhamento de saúde mental, assistência educacional, empréstimos para habitação e direitos de sepultamento em cemitérios nacionais.
Pontos-chave
Ex-membros do serviço dispensados devido à orientação sexual ou identidade de gênero terão acesso a cuidados de saúde e apoio de saúde mental.
O projeto de lei também lhes concede acesso a benefícios educacionais, empréstimos para habitação e direitos de sepultamento em cemitérios nacionais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5170
Patrocinador: Rep. Pappas, Chris [D-NH-1]
Data de início: 2021-09-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SERVE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5170.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Ex-membros do serviço dispensados devido à orientação sexual ou identidade de gênero terão acesso a cuidados de saúde e apoio de saúde mental.
  • O projeto de lei também lhes concede acesso a benefícios educacionais, empréstimos para habitação e direitos de sepultamento em cemitérios nacionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pappas, Chris [D-NH-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Oversight and Investigations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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