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Simplificação do Perdão de Empréstimos PPP para Pequenas Empresas até $350k

Esta lei facilita que as pequenas empresas obtenham o perdão dos seus empréstimos do Programa de Proteção de Salários (PPP). Aumenta o limite do valor do empréstimo para usar um pedido de perdão simplificado e permite o perdão mesmo que haja pequenos erros no valor do empréstimo. Estas alterações aplicam-se a empréstimos passados, atuais e futuros.
Pontos-chave
O processo simplificado de perdão de empréstimos PPP está agora disponível para empréstimos até $350.000 (anteriormente $150.000).
Os empréstimos podem ser perdoados mesmo que o valor original incluísse um erro, desde que o mutuário tenha agido de boa fé.
As novas regras de perdão aplicam-se a todos os empréstimos PPP elegíveis, incluindo aqueles que já foram perdoados.
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Número de impressão: 117_HR_5190
Patrocinador: Rep. Houlahan, Chrissy [D-PA-6]
Data de início: 2021-09-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small-Dollar PPP Forgiveness Simplification Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5190.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O processo simplificado de perdão de empréstimos PPP está agora disponível para empréstimos até $350.000 (anteriormente $150.000).
  • Os empréstimos podem ser perdoados mesmo que o valor original incluísse um erro, desde que o mutuário tenha agido de boa fé.
  • As novas regras de perdão aplicam-se a todos os empréstimos PPP elegíveis, incluindo aqueles que já foram perdoados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Houlahan, Chrissy [D-PA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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