arrow_back Voltar para a App

Apoio à habitação para nativos americanos e havaianos: Novos fundos e regras

Esta lei estende e modifica os programas de assistência à habitação para nativos americanos e nativos havaianos. Introduz novo financiamento, facilita o acesso a empréstimos e apoio para veteranos, e simplifica os processos de gestão de projetos habitacionais para as tribos.
Pontos-chave
Aumento do financiamento para programas de habitação tribal até 2026.
Criação de um novo programa de assistência à habitação para veteranos nativos americanos sem-abrigo.
Acesso mais fácil a garantias de empréstimo para construir e comprar casas em terras tribais.
As tribos podem usar fundos de outros programas federais (por exemplo, USDA) para projetos habitacionais.
Extensão do prazo máximo de arrendamento para fins habitacionais em terras fiduciárias para 99 anos.
Isenção para tribos com os seus próprios planos de mitigação de inundações dos requisitos do programa nacional de seguro contra inundações para certos projetos.
Potencial retenção de fundos para tribos que não cumpram as obrigações dos tratados relativas aos descendentes de libertos (Freedmen).
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5195
Patrocinador: Rep. Waters, Maxine [D-CA-43]
Data de início: 2021-09-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Native American Housing Assistance and Self-Determination Reauthorization Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5195.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do financiamento para programas de habitação tribal até 2026.
  • Criação de um novo programa de assistência à habitação para veteranos nativos americanos sem-abrigo.
  • Acesso mais fácil a garantias de empréstimo para construir e comprar casas em terras tribais.
  • As tribos podem usar fundos de outros programas federais (por exemplo, USDA) para projetos habitacionais.
  • Extensão do prazo máximo de arrendamento para fins habitacionais em terras fiduciárias para 99 anos.
  • Isenção para tribos com os seus próprios planos de mitigação de inundações dos requisitos do programa nacional de seguro contra inundações para certos projetos.
  • Potencial retenção de fundos para tribos que não cumpram as obrigações dos tratados relativas aos descendentes de libertos (Freedmen).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Waters, Maxine [D-CA-43].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported in the Nature of a Substitute (Amended) by the Yeas and Nays: 35 - 15.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Imobiliário Benefícios Investimentos Públicos