Apoio à habitação para nativos americanos e havaianos: Novos fundos e regras
Esta lei estende e modifica os programas de assistência à habitação para nativos americanos e nativos havaianos. Introduz novo financiamento, facilita o acesso a empréstimos e apoio para veteranos, e simplifica os processos de gestão de projetos habitacionais para as tribos.
Pontos-chave
Aumento do financiamento para programas de habitação tribal até 2026.
Criação de um novo programa de assistência à habitação para veteranos nativos americanos sem-abrigo.
Acesso mais fácil a garantias de empréstimo para construir e comprar casas em terras tribais.
As tribos podem usar fundos de outros programas federais (por exemplo, USDA) para projetos habitacionais.
Extensão do prazo máximo de arrendamento para fins habitacionais em terras fiduciárias para 99 anos.
Isenção para tribos com os seus próprios planos de mitigação de inundações dos requisitos do programa nacional de seguro contra inundações para certos projetos.
Potencial retenção de fundos para tribos que não cumpram as obrigações dos tratados relativas aos descendentes de libertos (Freedmen).
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