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Lei dos EUA para combater a corrupção estrangeira e proteger contra a extorsão

Esta lei fortalece os esforços dos EUA contra a corrupção global. Introduz ferramentas para identificar países e funcionários corruptos, permite impor sanções a eles e torna ilegal para funcionários estrangeiros exigir subornos de entidades americanas. Isso visa proteger os interesses dos EUA e promover a transparência global.
Pontos-chave
O governo dos EUA avaliará e classificará os países com base nos seus esforços anticorrupção.
Funcionários estrangeiros corruptos podem ser proibidos de entrar nos EUA e enfrentar sanções financeiras.
Exigir subornos de empresas ou indivíduos americanos por funcionários estrangeiros torna-se ilegal sob a lei dos EUA.
Os EUA rastrearão e compartilharão informações sobre indivíduos a quem foi negado o visto devido à corrupção.
Multas de casos de corrupção podem ser direcionadas para um fundo para vítimas de cleptocracia.
A lei visa prevenir o uso indevido de sistemas policiais internacionais (como a INTERPOL) para fins políticos.
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Número de impressão: 117_HR_5209
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2021-09-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Counter-Kleptocracy Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5209.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo dos EUA avaliará e classificará os países com base nos seus esforços anticorrupção.
  • Funcionários estrangeiros corruptos podem ser proibidos de entrar nos EUA e enfrentar sanções financeiras.
  • Exigir subornos de empresas ou indivíduos americanos por funcionários estrangeiros torna-se ilegal sob a lei dos EUA.
  • Os EUA rastrearão e compartilharão informações sobre indivíduos a quem foi negado o visto devido à corrupção.
  • Multas de casos de corrupção podem ser direcionadas para um fundo para vítimas de cleptocracia.
  • A lei visa prevenir o uso indevido de sistemas policiais internacionais (como a INTERPOL) para fins políticos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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