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Financiamento para Formação Policial Local e Serviço na Sua Comunidade

Novas regras permitem que fundos federais sejam usados para pagar a formação de futuros polícias. A condição é que, após concluírem a formação, devem trabalhar nas suas comunidades locais por um período definido, visando aumentar a segurança nos bairros.
Pontos-chave
Fundos federais podem agora ser usados para cobrir os custos de formação para recrutas da polícia.
Recrutas que utilizam os fundos devem comprometer-se a servir numa agência local de aplicação da lei perto da sua residência por pelo menos 4 anos.
Existem regras relativas à distância do local de serviço da residência do recruta.
Se um recruta não cumprir o compromisso de serviço, pode ser obrigado a reembolsar os fundos de formação recebidos.
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Número de impressão: 117_HR_5211
Patrocinador: Rep. Correa, J. Luis [D-CA-46]
Data de início: 2021-09-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Omnibus Crime Control and Safe Streets Act of 1968 to provide that COPS grant funds may be used for local law enforcement recruits to attend schools or academies if the recruits agree to serve in precincts of law enforcement agencies in their communities.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5211.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fundos federais podem agora ser usados para cobrir os custos de formação para recrutas da polícia.
  • Recrutas que utilizam os fundos devem comprometer-se a servir numa agência local de aplicação da lei perto da sua residência por pelo menos 4 anos.
  • Existem regras relativas à distância do local de serviço da residência do recruta.
  • Se um recruta não cumprir o compromisso de serviço, pode ser obrigado a reembolsar os fundos de formação recebidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Correa, J. Luis [D-CA-46].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Investimentos Públicos Tribunais e Leis