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Melhoria dos cuidados de saúde para veteranas: relatórios e normas

Esta lei visa melhorar o acesso das veteranas a cuidados de saúde especializados, exigindo relatórios anuais sobre a disponibilidade de serviços e estabelecendo normas de cuidados nas instalações para veteranos. Isto destina-se a garantir uma melhor qualidade e acessibilidade dos serviços para as mulheres que serviram nas forças armadas.
Pontos-chave
Exigência de relatórios anuais sobre o acesso das veteranas a serviços médicos específicos de género (mamografia, cuidados ginecológicos e obstétricos) ao abrigo de contratos com prestadores externos.
Os relatórios incluirão dados sobre os tempos de espera para consultas, tempos de viagem e razões para a impossibilidade de agendar consultas.
Estabelecimento de normas de cuidados nas instalações para veteranos, alinhadas com as diretrizes de saúde das mulheres, e inspeções regulares.
As instalações que não cumprirem as normas de cuidados não serão elegíveis para a classificação de qualidade mais elevada (cinco estrelas).
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_5212
Patrocinador: Rep. Correa, J. Luis [D-CA-46]
Data de início: 2021-09-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Improving Oversight of Women Veterans’ Care Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5212.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exigência de relatórios anuais sobre o acesso das veteranas a serviços médicos específicos de género (mamografia, cuidados ginecológicos e obstétricos) ao abrigo de contratos com prestadores externos.
  • Os relatórios incluirão dados sobre os tempos de espera para consultas, tempos de viagem e razões para a impossibilidade de agendar consultas.
  • Estabelecimento de normas de cuidados nas instalações para veteranos, alinhadas com as diretrizes de saúde das mulheres, e inspeções regulares.
  • As instalações que não cumprirem as normas de cuidados não serão elegíveis para a classificação de qualidade mais elevada (cinco estrelas).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Correa, J. Luis [D-CA-46].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Saúde Benefícios