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Lei de Prevenção de Overdoses e Salvamento de Vidas

Esta lei visa combater a crise de opioides. Permite que os estados recebam fundos para pesquisa e planos de ação. Exige que os médicos que prescrevem certos opioides também prescrevam um medicamento para reverter a overdose, aumentando a segurança do paciente.
Pontos-chave
Os estados podem receber financiamento para desenvolver planos para abordar a crise de opioides.
Os médicos que prescrevem opioides em certas situações (por exemplo, dose alta, medicamentos concomitantes, histórico de transtorno por uso de substâncias) serão obrigados a prescrever também um medicamento salva-vidas para reverter a overdose (como naloxona).
Médicos e legistas deverão completar treinamento adicional sobre a prescrição de opioides e o reconhecimento de mortes por overdose.
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Número de impressão: 117_HR_5224
Patrocinador: Rep. Hill, J. French [R-AR-2]
Data de início: 2021-09-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preventing Overdoses and Saving Lives Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5224.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados podem receber financiamento para desenvolver planos para abordar a crise de opioides.
  • Os médicos que prescrevem opioides em certas situações (por exemplo, dose alta, medicamentos concomitantes, histórico de transtorno por uso de substâncias) serão obrigados a prescrever também um medicamento salva-vidas para reverter a overdose (como naloxona).
  • Médicos e legistas deverão completar treinamento adicional sobre a prescrição de opioides e o reconhecimento de mortes por overdose.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hill, J. French [R-AR-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde