Penas aumentadas para perseguição relacionada ao acesso a cuidados de saúde

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-10.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr5226/BILLS-117hr5226ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei adiciona tempo extra de prisão para pessoas que perseguem outras para obter suas informações de saúde ou impedi-las de tomar decisões sobre cuidados de saúde. Visa proteger indivíduos que acessam serviços médicos.

Pontos-chave

Adiciona uma pena extra de até 3 anos de prisão por perseguição se envolver a tentativa de obter informações de saúde ou bloquear decisões de cuidados de saúde.

Esta pena é adicional às penas existentes para perseguição.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_5226

Patrocinador: Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18]

Data de início: 2021-09-10

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5226.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Adiciona uma pena extra de até 3 anos de prisão por perseguição se envolver a tentativa de obter informações de saúde ou bloquear decisões de cuidados de saúde.
Esta pena é adicional às penas existentes para perseguição.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Penas aumentadas para perseguição relacionada ao acesso a cuidados de saúde

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