arrow_back Voltar para a App

Acesso mais fácil a benefícios para não cidadãos legalmente presentes

Esta lei visa remover barreiras ao acesso a benefícios públicos básicos para indivíduos legalmente presentes nos Estados Unidos que não são cidadãos. As mudanças afetam programas como nutrição infantil, saúde e assistência à moradia, tornando-os mais acessíveis a grupos específicos de não cidadãos.
Pontos-chave
Elimina restrições existentes ao acesso a benefícios para não cidadãos legalmente presentes.
Expande a definição de indivíduos elegíveis para incluir aqueles com Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA) e outras pessoas legalmente presentes.
Garante acesso a programas de nutrição infantil independentemente do status de imigração.
Permite acesso a cuidados de saúde (Medicaid, CHIP) e assistência à moradia para um grupo mais amplo de não cidadãos legalmente presentes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5227
Patrocinador: Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7]
Data de início: 2021-09-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

LIFT the BAR Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5227.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Elimina restrições existentes ao acesso a benefícios para não cidadãos legalmente presentes.
  • Expande a definição de indivíduos elegíveis para incluir aqueles com Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA) e outras pessoas legalmente presentes.
  • Garante acesso a programas de nutrição infantil independentemente do status de imigração.
  • Permite acesso a cuidados de saúde (Medicaid, CHIP) e assistência à moradia para um grupo mais amplo de não cidadãos legalmente presentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde Migração