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Reembolso Fiscal para Pequenas Empresas e Organizações

Esta lei introduz um reembolso fiscal para pequenas empresas elegíveis e certas organizações sem fins lucrativos. O reembolso, até 120.000 dólares, é calculado com base em 30% das receitas brutas de 2019 ou 2020 para fornecer apoio financeiro.
Pontos-chave
Pequenas empresas e organizações sem fins lucrativos elegíveis podem receber um reembolso fiscal.
O valor do reembolso depende das receitas do ano anterior, até um máximo de 120.000 dólares.
Para se qualificar, uma empresa deve cumprir critérios de receitas brutas (geralmente menos de 1,5 milhão de USD) e número de funcionários (menos de 50 a tempo inteiro).
Pagamentos antecipados deste reembolso são possíveis.
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Número de impressão: 117_HR_524
Patrocinador: Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4]
Data de início: 2021-01-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restore America’s Main Street Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_524.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pequenas empresas e organizações sem fins lucrativos elegíveis podem receber um reembolso fiscal.
  • O valor do reembolso depende das receitas do ano anterior, até um máximo de 120.000 dólares.
  • Para se qualificar, uma empresa deve cumprir critérios de receitas brutas (geralmente menos de 1,5 milhão de USD) e número de funcionários (menos de 50 a tempo inteiro).
  • Pagamentos antecipados deste reembolso são possíveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Economia