TÍTULO LEGAL OFICIAL
Improved Access to Trade Adjustment Assistance Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_5258.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-09-14.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Expande os critérios de elegibilidade para grupos de trabalhadores que solicitam a Assistência de Ajuste Comercial (TAA).
- Permite a qualificação mesmo que a produção ou as vendas da empresa não tenham diminuído estritamente, mas não tenham aumentado ou estejam planeadas para diminuir no futuro devido a alterações na capacidade de produção.
- As alterações aplicam-se aos pedidos de assistência apresentados após a entrada em vigor da lei.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Pascrell, Bill, Jr. [D-NJ-9].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.