Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5258.
Acesso mais fácil à assistência comercial para trabalhadores
Esta lei facilita o acesso à ajuda governamental para trabalhadores que perdem os seus empregos ou têm horas reduzidas devido ao comércio internacional. Amplia os critérios pelos quais grupos de trabalhadores podem qualificar-se para apoio como formação ou benefícios.
Pontos-chave
Expande os critérios de elegibilidade para grupos de trabalhadores que solicitam a Assistência de Ajuste Comercial (TAA).
Permite a qualificação mesmo que a produção ou as vendas da empresa não tenham diminuído estritamente, mas não tenham aumentado ou estejam planeadas para diminuir no futuro devido a alterações na capacidade de produção.
As alterações aplicam-se aos pedidos de assistência apresentados após a entrada em vigor da lei.
Estado:
Expirado
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