Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 527.
Alterações na proteção financeira do consumidor: análise do impacto e escolha.
Esta lei altera o funcionamento da agência de proteção financeira do consumidor. Exige a análise do impacto das novas regras na escolha do consumidor, preços e acesso ao crédito. Também obriga a rever a eficácia das regras existentes ao longo do tempo.
Pontos-chave
O Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor terá que analisar como as novas regras afetam sua capacidade de escolher produtos financeiros e seus custos.
O Gabinete terá que verificar se as regras introduzidas anteriormente realmente resolveram os problemas para os quais foram criadas.
As mudanças visam fortalecer a participação do setor privado nos mercados financeiros e aumentar a concorrência.
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