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Modificação das metas governamentais para certas pequenas empresas

Este projeto de lei altera o Small Business Act para aumentar as metas percentuais para contratos governamentais concedidos a certas pequenas empresas. Ele eleva metas estatutárias específicas de 3% para 4% e estabelece aumentos graduais para outras categorias definidas na lei, atingindo até 15% e 7% em anos fiscais futuros.
Pontos-chave
Aumento da meta especificada na cláusula (ii) de 3% para 4%.
Aumento da meta especificada na cláusula (iii) de 3% para 4%.
Estabelecimento de um aumento gradual para a meta na cláusula (iv), atingindo 15% do valor do contrato até o ano fiscal de 2025.
Estabelecimento de um aumento gradual para a meta na cláusula (v), atingindo 7% do valor do contrato até o ano fiscal de 2024.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5276
Patrocinador: Rep. Mfume, Kweisi [D-MD-7]
Data de início: 2021-09-17
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Small Business Act to modify Govermentwide goals for certain small business concerns.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5276.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento da meta especificada na cláusula (ii) de 3% para 4%.
  • Aumento da meta especificada na cláusula (iii) de 3% para 4%.
  • Estabelecimento de um aumento gradual para a meta na cláusula (iv), atingindo 15% do valor do contrato até o ano fiscal de 2025.
  • Estabelecimento de um aumento gradual para a meta na cláusula (v), atingindo 7% do valor do contrato até o ano fiscal de 2024.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mfume, Kweisi [D-MD-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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