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Proibição de investimento dos EUA em empresas chinesas ligadas a abusos/militares

Esta lei impede que pessoas e empresas nos EUA comprem ou vendam ações e obrigações de certas empresas chinesas. Estas empresas são identificadas como envolvidas em abusos de direitos humanos ou com ligações ao exército chinês. Se possuir estes investimentos, tem um tempo limitado para os vender.
Pontos-chave
Cria uma lista de empresas chinesas ligadas a abusos de direitos humanos ou que ameaçam os interesses dos EUA.
Proíbe indivíduos e empresas dos EUA de negociar ações e obrigações de empresas nesta nova lista e nas listas existentes de empresas ligadas ao exército chinês.
Exige que os investidores dos EUA vendam quaisquer investimentos afetados que possuam atualmente dentro de um prazo definido.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5286
Patrocinador: Rep. Perry, Scott [R-PA-10]
Data de início: 2021-09-17
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Americans from Corporate Human Rights Abusers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5286.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cria uma lista de empresas chinesas ligadas a abusos de direitos humanos ou que ameaçam os interesses dos EUA.
  • Proíbe indivíduos e empresas dos EUA de negociar ações e obrigações de empresas nesta nova lista e nas listas existentes de empresas ligadas ao exército chinês.
  • Exige que os investidores dos EUA vendam quaisquer investimentos afetados que possuam atualmente dentro de um prazo definido.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perry, Scott [R-PA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Asia, the Pacific, Central Asia and Nonproliferation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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