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Novas regras para empréstimos governamentais a projetos de energia

Esta lei altera as regras para empréstimos garantidos pelo governo para projetos de energia. A principal mudança é que as empresas que anteriormente não pagaram tais empréstimos não serão elegíveis para novas garantias. Isso visa proteger o dinheiro dos contribuintes contra riscos de incumprimento.
Pontos-chave
Empresas que falharam no pagamento de empréstimos anteriores garantidos pelo governo para projetos de energia não podem obter novas garantias.
A mudança visa aumentar a responsabilidade e proteger os fundos públicos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_5292
Patrocinador: Rep. Young, Don [R-AK-At Large]
Data de início: 2021-09-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Energy Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5292.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas que falharam no pagamento de empréstimos anteriores garantidos pelo governo para projetos de energia não podem obter novas garantias.
  • A mudança visa aumentar a responsabilidade e proteger os fundos públicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Young, Don [R-AK-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos