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Notificar o Congresso sobre navios para recifes

Novas regras exigem que a Marinha informe o Congresso sobre navios a serem retirados que possam tornar-se recifes artificiais. Isto visa apoiar a proteção do ambiente marinho e as economias locais ligadas à pesca e ao turismo.
Pontos-chave
A Marinha deve notificar o Congresso sobre navios adequados para recifes artificiais.
A notificação deve ocorrer 90 dias antes da retirada do navio.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_5306
Patrocinador: Rep. Salazar, Maria Elvira [R-FL-27]
Data de início: 2021-09-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

REEF Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5306.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Marinha deve notificar o Congresso sobre navios adequados para recifes artificiais.
  • A notificação deve ocorrer 90 dias antes da retirada do navio.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Salazar, Maria Elvira [R-FL-27].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Segurança