PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_5313.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-09-21.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Produtos que contêm pilhas tipo botão ou moeda devem ter compartimentos de pilhas difíceis de abrir para crianças pequenas.
- Serão exigidas etiquetas de aviso sobre o perigo de engolir estas pilhas na embalagem do produto, nas instruções e nos próprios produtos.
- Pilhas tipo botão e moeda vendidas separadamente ou com produtos devem estar em embalagens à prova de crianças.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Tornou-se Lei.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Kelly, Robin L. [D-IL-2].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-171.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.