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Simplificação da Notificação de Seguro de Saúde

Esta lei cria um sistema voluntário para que os empregadores reportem informações sobre seguro de saúde mais cedo. O objetivo é facilitar a verificação da elegibilidade dos funcionários para subsídios de seguro de saúde. Inclui também alterações relativas a penalidades para empregadores e acesso a dados.
Pontos-chave
Os empregadores podem reportar voluntariamente dados de seguro de saúde mais cedo, potencialmente simplificando processos.
Os funcionários podem achar mais fácil verificar a sua elegibilidade para subsídios de seguro de saúde.
Os empregadores têm mais tempo para recorrer de penalidades relacionadas com a cobertura de saúde.
Os empregadores devem fornecer o seu Número de Identificação do Empregador (EIN) nos recibos de vencimento a pedido do funcionário.
A entrega eletrónica de formulários de cobertura de saúde é facilitada.
A proteção da privacidade para os Números de Identificação Fiscal (TINs) dos dependentes está incluída.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_5318
Patrocinador: Rep. Thompson, Mike [D-CA-5]
Data de início: 2021-09-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Commonsense Reporting Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5318.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os empregadores podem reportar voluntariamente dados de seguro de saúde mais cedo, potencialmente simplificando processos.
  • Os funcionários podem achar mais fácil verificar a sua elegibilidade para subsídios de seguro de saúde.
  • Os empregadores têm mais tempo para recorrer de penalidades relacionadas com a cobertura de saúde.
  • Os empregadores devem fornecer o seu Número de Identificação do Empregador (EIN) nos recibos de vencimento a pedido do funcionário.
  • A entrega eletrónica de formulários de cobertura de saúde é facilitada.
  • A proteção da privacidade para os Números de Identificação Fiscal (TINs) dos dependentes está incluída.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Thompson, Mike [D-CA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Impostos Trabalho