Lei Anti-Assédio no Ensino Superior: Novas Proteções Estudantis
Esta lei visa aumentar a segurança dos estudantes, implementando novas regras para prevenir o assédio em universidades e faculdades. As instituições serão obrigadas a desenvolver e distribuir políticas e procedimentos claros para relatar e responder a incidentes de assédio, bem como informar sobre os serviços de apoio disponíveis. Além disso, a lei estabelece um programa de subsídios para financiar iniciativas anti-assédio.
Pontos-chave
As universidades devem desenvolver e distribuir uma política que proíba o assédio a estudantes com base em raça, cor, origem nacional, sexo (incluindo orientação sexual, identidade de género), deficiência ou religião.
Esta política deve cobrir o assédio no campus, fora do campus, em dormitórios e através de comunicações eletrónicas institucionais.
As instituições serão obrigadas a descrever os programas de prevenção de assédio e os procedimentos para relatar e responder a incidentes.
A lei estabelece um programa de subsídios competitivo para instituições de ensino superior para iniciar, expandir ou melhorar programas anti-assédio, fornecer serviços de apoio e educar a comunidade académica.
As instituições devem informar tanto o acusador quanto o acusado sobre os resultados dos procedimentos disciplinares e identificar um funcionário ou escritório designado para receber relatórios de assédio.
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