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Licença Familiar para Profissionais de Apoio à Educação: Novas Regras

Esta lei estende a elegibilidade para a Lei de Licença Familiar e Médica (FMLA) a profissionais de apoio à educação, incluindo paraeducadores, pessoal administrativo e trabalhadores de manutenção. Isso significa que mais indivíduos que trabalham em escolas públicas e instituições de ensino superior poderão tirar licença protegida para eventos importantes da vida. Essas mudanças visam proporcionar maior segurança social para este grupo profissional.
Pontos-chave
Mais funcionários de escolas públicas e ensino superior terão direito a licença familiar e médica.
Novas regras definem como calcular as horas de trabalho para profissionais de apoio à educação para se qualificarem para a licença.
Os empregadores serão obrigados a manter registros das horas de trabalho desses funcionários.
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Informações Adicionais
ESP Family Leave Act
Número de impressão: HR 5348
Patrocinador: Rep. Casten, Sean [D-IL-6]
Data de início: 2021-09-23