Apoio Financeiro para Distritos Especiais Durante a Pandemia
Esta lei visa fornecer apoio financeiro a distritos especiais, que são entidades locais que prestam serviços essenciais como abastecimento de água ou proteção contra incêndios, durante a pandemia. Isso permitirá que essas entidades mantenham suas operações, impactando diretamente a continuidade e a qualidade dos serviços disponíveis para os cidadãos, como fornecimento de água, gestão de resíduos e segurança pública.
Pontos-chave
Distritos especiais (por exemplo, serviços de água, bombeiros) podem receber fundos do fundo de alívio do coronavírus se a ajuda total exceder 150 bilhões de dólares.
Os estados devem alocar pelo menos 5% dos fundos adicionais recebidos para apoiar os distritos que demonstrem perda de receita ou aumento de despesas devido à pandemia.
Distritos especiais que fornecem serviços de infraestrutura crítica essencial (por exemplo, energia, transporte) podem receber maior apoio financeiro.
A lei permite que os distritos especiais acessem o programa de Facilidade de Liquidez Municipal, facilitando a obtenção de fundos para suas operações em andamento.
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