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Alívio fiscal estudantes: Bolsas Pell e alojamento isentos.

Este projeto de lei visa excluir as Bolsas Federais Pell e uma parte das bolsas de estudo usadas para alojamento e alimentação por estudantes em tempo integral do rendimento tributável. Isso significa que os estudantes poderão reter mais dinheiro para suas despesas educacionais e diárias, reduzindo sua carga financeira.
Pontos-chave
As Bolsas Federais Pell não serão contadas como rendimento tributável.
A parte das bolsas de estudo usada para alojamento e alimentação por estudantes em tempo integral também será isenta de impostos.
Essas alterações aplicam-se a valores recebidos em anos fiscais iniciados após 31 de dezembro de 2020.
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Número de impressão: 117_HR_5353
Patrocinador: Rep. Kildee, Daniel T. [D-MI-5]
Data de início: 2021-09-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Scholarship Tax Relief for Students Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5353.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As Bolsas Federais Pell não serão contadas como rendimento tributável.
  • A parte das bolsas de estudo usada para alojamento e alimentação por estudantes em tempo integral também será isenta de impostos.
  • Essas alterações aplicam-se a valores recebidos em anos fiscais iniciados após 31 de dezembro de 2020.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kildee, Daniel T. [D-MI-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Educação