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Transferência de Terras Federais para Cidades da Califórnia para Uso Público.

Esta lei permite a transferência de terras federais para quatro cidades da Califórnia: Apple Valley, Twentynine Palms, Barstow e Victorville. Essas terras serão usadas para fins públicos, como áreas de recreação para veículos off-road, potencialmente aumentando o acesso a atividades de lazer e esportivas para os residentes.
Pontos-chave
Apple Valley receberá aproximadamente 4.630 acres para um parque central de recreação de veículos off-road, visando desencorajar o uso não autorizado de veículos em áreas ambientalmente sensíveis.
Twentynine Palms, Barstow e Victorville também receberão terras federais para diversos fins públicos, potencialmente contribuindo para o desenvolvimento da infraestrutura e serviços locais.
A transferência de terras é gratuita, mas exclui os direitos minerais, e para Victorville, as servidões existentes para infraestruturas como linhas de energia e serviços públicos são mantidas.
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Número de impressão: 117_HR_5355
Patrocinador: Rep. Obernolte, Jay [R-CA-8]
Data de início: 2021-09-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Desert Community Lands Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5355.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apple Valley receberá aproximadamente 4.630 acres para um parque central de recreação de veículos off-road, visando desencorajar o uso não autorizado de veículos em áreas ambientalmente sensíveis.
  • Twentynine Palms, Barstow e Victorville também receberão terras federais para diversos fins públicos, potencialmente contribuindo para o desenvolvimento da infraestrutura e serviços locais.
  • A transferência de terras é gratuita, mas exclui os direitos minerais, e para Victorville, as servidões existentes para infraestruturas como linhas de energia e serviços públicos são mantidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Obernolte, Jay [R-CA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on National Parks, Forests, and Public Lands.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Imobiliário Governo Local Ambiente