Proteção de Dados Fiscais: Penas Maiores, Demissões Facilitadas por Divulgação
Este projeto de lei visa aumentar a proteção da privacidade dos dados fiscais dos cidadãos. Ele eleva significativamente as multas financeiras para indivíduos que divulgam informações de declarações fiscais sem autorização. Além disso, simplifica o processo de demissão de funcionários que cometem tais violações, aumentando assim a segurança dos dados.
Pontos-chave
As multas por divulgação não autorizada de dados fiscais aumentarão de 5.000 dólares para 250.000 dólares.
As multas para preparadores de declarações fiscais que divulgarem dados sem autorização aumentarão de 1.000 dólares para 250.000 dólares.
Funcionários que divulgarem dados fiscais sem autorização poderão ser demitidos mais facilmente, sem direito a recurso a um conselho especial em caso de condenação.
Estado:
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